Política de Privacidade

Esta Política de Privacidade explica quais informações usamos para oferecer a ICPerto, por que elas são necessárias e quais escolhas você pode fazer. Ela se aplica ao site, ao portal e à API da ICPerto.

Tratamos dados de acordo com a legislação brasileira, incluindo a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), e buscamos usar apenas o necessário para cada finalidade descrita aqui.

Dependendo de como você usa a ICPerto, podemos tratar:

• Dados da conta: nome, email, empresa, função e forma de entrada escolhida.
• Dados de uso: pesquisas, critérios, resultados adquiridos, exportações, saldo, movimentações e uso da API.
• Dados de compra: pacote, valor, situação do pagamento e comprovantes necessários. Os dados completos do cartão não ficam com a ICPerto.
• Dados do dispositivo e segurança: informações necessárias para manter sua sessão, proteger a conta, aplicar limites e investigar falhas ou uso indevido.
• Atendimento: mensagens e informações que você enviar ao pedir ajuda ou exercer um direito.

Usamos as informações para:

• criar, autenticar e proteger sua conta;
• salvar suas preferências e pesquisas;
• entregar empresas compatíveis com os critérios confirmados;
• registrar créditos usados, liberados, comprados ou estornados;
• permitir consulta, exportação e acesso pela API;
• processar compras, reembolsos e contestações;
• prevenir fraude, abuso, cobranças duplicadas e falhas de segurança;
• prestar atendimento e melhorar o serviço;
• cumprir obrigações legais e responder a solicitações válidas.

Conforme o caso, fazemos isso para cumprir o serviço que você pediu, atender uma obrigação legal, proteger direitos e segurança ou com seu consentimento. Você pode retirar um consentimento quando ele for a base do tratamento, sem afetar o uso anterior realizado de forma válida.

Os resultados podem incluir informações cadastrais e de contato de empresas brasileiras, como CNPJ, razão social, nome fantasia, atividade econômica, situação cadastral, data de abertura, porte, cidade, estado, endereço, telefone, email e site, quando disponíveis.

Essas informações são usadas para atender à pesquisa confirmada por você, mostrar resultados já adquiridos, permitir exportações e evitar que a mesma empresa seja cobrada novamente. A disponibilidade e a atualização de cada campo podem variar.

Ao usar esses resultados, você também deve respeitar a legislação e os direitos das pessoas relacionadas às empresas encontradas.

Não vendemos seus dados pessoais. Compartilhamos apenas o necessário com empresas que nos ajudam a operar o serviço, por exemplo para:

• manter contas, sessões e dados do produto;
• enviar códigos, links e avisos por email;
• processar pagamentos e prevenir fraude;
• consultar e entregar informações de empresas;
• hospedar, proteger, monitorar e prestar atendimento.

Essas empresas recebem somente as informações necessárias à atividade contratada e devem protegê-las. Também podemos compartilhar dados para cumprir a lei, uma ordem válida ou proteger direitos, segurança e integridade da ICPerto e de seus usuários.

Guardamos informações enquanto sua conta estiver ativa e pelo tempo necessário para oferecer o serviço, manter a segurança, resolver solicitações e cumprir obrigações. O prazo varia conforme o tipo de registro.

Ao pedir a exclusão, seu acesso é interrompido, sessões e chaves são revogadas e buscas em andamento são canceladas. Os registros do produto ficam separados por até 30 dias para concluir a exclusão e tratar eventuais acertos. Depois disso, removemos ou tornamos anônimos os dados que não precisam ser preservados.

Alguns registros mínimos de pagamentos, créditos, segurança, auditoria, prevenção de fraude e cumprimento de ofertas podem ser mantidos por mais tempo quando houver obrigação legal ou necessidade de proteger direitos. Cópias de segurança desaparecem conforme seu ciclo normal de renovação.

Algumas empresas que nos ajudam podem tratar informações fora do Brasil. Quando isso acontecer, adotamos medidas adequadas para proteger os dados conforme a legislação aplicável.

Usamos controles técnicos e organizacionais para limitar acessos, proteger credenciais, separar informações sensíveis e acompanhar ações importantes. Nenhum serviço conectado à internet elimina todos os riscos, mas revisamos nossas medidas e atuamos para prevenir, detectar e responder a incidentes.

Usamos cookies e recursos semelhantes necessários para manter sua sessão, lembrar preferências, proteger o acesso e fazer o site funcionar. Sem esses recursos, partes essenciais da conta podem não funcionar corretamente.

Se adotarmos recursos opcionais de medição ou publicidade que exijam escolha, apresentaremos as informações e os controles adequados antes do uso.

De acordo com a LGPD e conforme aplicável ao seu caso, você pode pedir:

• confirmação de que tratamos seus dados e acesso a eles;
• correção de informações incompletas ou desatualizadas;
• informações sobre compartilhamentos;
• portabilidade, quando cabível;
• revisão de uma decisão feita somente por meios automatizados;
• eliminação, anonimização ou bloqueio quando permitido;
• retirada do consentimento e informação sobre suas consequências;
• oposição a um tratamento realizado em desacordo com a lei.

Para excluir sua conta, entre em Minha conta e escolha Solicitar exclusão. Podemos pedir uma confirmação para proteger seu acesso. Outros pedidos de privacidade podem ser feitos pelo canal de atendimento disponível na sua conta. Responderemos no prazo aplicável e explicaremos se uma obrigação impedir o atendimento total do pedido.

A ICPerto é um serviço voltado a atividades profissionais e não é destinada a crianças. Se você acredita que uma criança forneceu dados pessoais sem a autorização adequada, use o canal de atendimento da sua conta para nos avisar.

Podemos atualizar esta política para refletir mudanças no serviço ou na legislação. A data no início da página mostra a versão em vigor. Se a mudança afetar de forma relevante suas escolhas, apresentaremos um aviso adequado e pediremos novo consentimento quando necessário.

Para entender as regras de uso da conta, das pesquisas e dos créditos, consulte também os Termos de Uso.